A Câmara Municipal de Sines aprovou, por maioria, em reunião de Câmara extraordinária de 26 de Setembro, a actualização anual da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) em 1,3 por cento, de acordo com o valor da inflacção de 2010.
A actualização anual da TMU é determinada em função dos investimentos previstos no
Programa Plurianual de Investimentos Municipais (PPI).
Programa Plurianual de Investimentos Municipais (PPI).
No entanto, em 2011, e tendo em conta a previsível subida do valor unitário da TMU para níveis difíceis de suportar pelos promotores, devido ao acréscimo considerável do investimento, por força das candidaturas submetidas pelo Município de Sines ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), a autarquia decidiu, neste ano, actualizar a TMU pelo valor da inflacção de 2010 (1,3 por cento).
A TMU é a taxa relativa à realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas primárias e secundárias.
A proposta segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Sines.
Fonte:http://www.distritonline.pt/seccoes.php?nid=3534
Foto: DR (arquivo)
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